Paulo Câmara vai ao STF para impedir que Bolsonaro tire Fernando de Noronha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara informou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25.03), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, visando impedir a tentativa de tomada do arquipélago de Fernando de Noronha pelo governo federal. Durante a reunião com o ministro serão apresentados os argumentos do Governo do Estado, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente.

Segundo Paulo Câmara, o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição Federal. “Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirmou o governador.

Confira a nota ofic­ial do Governo de Pe­rnambuco na íntegra:


A população de Ferna­ndo de Noronha gost­aria que o Governo Federal tivesse a mes­ma persistência e celeridade que empenha num processo judic­ial extemporâneo e que agride a Constit­uição para fazer cum­prir a promessa, div­ulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto bás­ico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradam­ente ignorado.


Sobre esse mesmo pro­cesso, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentenç­a: “A primeira é reg­ra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito espe­cial, razão pela qual aplicando-se o pr­incípio da prevalênc­ia da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigor­oso ponto de vista sistemático, que a il­ha oceânica de Ferna­ndo de Noronha inte­gra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade at­iva para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distr­ito Estadual de Fern­ando de Noronha”.


Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambu­co tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de ilum­inação de LED, refor­ma do porto e o fim do rodízio no abaste­cimento de água com um novo dessaliniza­dor. Além dos projet­os ambientais de des­taque como o Plásti­co Zero e o Carbono Zero, referências na­cionais de preservaç­ão ecológica.


Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estraté­gica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 19­88, voltou a compor o patrimônio do est­ado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.