Renda Vitória: Projeto é aprovado pela Câmara de vereadores

O programa Renda Vitória, de autoria do governo municipal, foi aprovado na tarde desta terça-feira (15/06) na Câmara de Vereadores, por unanimidade. A intenção principal é prestar assistência social àqueles que se encontram em condição de pobreza ou de extrema pobreza, além de fomentar a economia local.

Com a aprovação, a lei volta para prefeitura para ser sancionada pelo prefeito Paulo Roberto, quando será regulamentada.

Além de incrementar a movimentação financeira local, o prefeito pretende com o Renda Vitória, “estimular a frequência escolar das crianças e adolescentes pertencentes a família que vier a ser beneficiada e efetivar a cidadania daqueles que se encontram em condição de pobreza e de extrema pobreza, principalmente por conta da pandemia que tanto tem maltratado as pessoas”, comemorou Paulo Roberto.

Para ser incluído como beneficiário do Programa Renda Vitória a pessoa física que precisa residir em Vitória de Santo Antão há, no mínimo, três anos; estar cadastrado na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não ser beneficiário do Programa Bolsa Família, auxílio emergencial ou qualquer outro Programa do Governo Federal, Estadual ou Municipal; ter declarado, junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, renda per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais). Além disso, precisa comprovar matrícula escolar das crianças e/ou adolescentes integrantes da família; e possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos e/ou dependentes menores dezessete anos.

O valor do benefício será de 110 reais por até seis meses. O pagamento será realizado por meio de cartão magnético ou com chip, o qual poderá ser utilizado em estabelecimentos comerciais de rede conveniada. Até que haja a implantação definitiva do sistema de pagamento do benefício por meio de cartão, poderá ser utilizado outro meio de pagamento.

“Garantimos na lei que apenas estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios de Vitória de Santo Antão possam ser cadastrados para que, assim, o dinheiro circule na nossa própria cidade, estimulando o comércio local com um aporte total de um milhão e trezentos e oitenta mil reais”, explicou o prefeito.